Termos para Corretores de Dados

Última atualização: 3 de nov. de 2026

Esta versão tem caráter apenas informativo: somente a versão em francês é juridicamente vinculante, inclusive perante os tribunais.

O SellWinners é operado pela KOKORIKO SAS, 6 rue d'Armaillé, 75017 Paris, France. «Nós», «nos» e «nosso» nestes Termos referem-se à KOKORIKO SAS. A KOKORIKO SAS é uma sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês com capital social de € 500, registrada no Registro de Comércio e Sociedades de Paris (RCS Paris) sob o número 933 691 297, número de IVA FR53933691297.

Estes termos se aplicam a toda empresa ou pessoa que publique dados no marketplace do SellWinners (um «corretor de dados», «você»). Junto com o contrato que você assina conosco, que define os dados que você fornece, sua participação na receita e quando você é pago, eles constituem o acordo integral entre você e nós sobre os seus dados. Em caso de divergência entre o seu contrato assinado e estes termos, prevalece o contrato. Nenhum dado é publicado antes que ambas as partes o tenham assinado.

1. Quem pode publicar dados

Somente empresas podem ser corretores de dados: uma pessoa jurídica registrada ou um profissional autônomo. Candidate-se pelo nosso formulário Venda seus dados. Analisamos cada candidatura, verificamos sua identidade e sua empresa, consultamos as listas de sanções e podemos recusar uma candidatura sem indicar o motivo.

2. Seus dados e seus direitos sobre eles

Você confirma que é titular dos dados que fornece ou que tem todos os direitos necessários para publicá-los no marketplace conforme descrito nestes termos; que eles foram coletados licitamente, respeitando os termos de uso dos sites de onde vêm, os direitos de propriedade intelectual e sobre bases de dados e a legislação de privacidade e proteção de dados; e que eles não contêm conteúdo ilegal, senhas, dados de cartões de pagamento nem categorias especiais de dados pessoais. Avise-nos antes de fornecer quaisquer dados pessoais: primeiro, acordamos por escrito como eles serão protegidos. Se algo disso deixar de ser verdade, avise-nos imediatamente.

3. O que você nos permite fazer com seus dados

Durante a vigência do seu contrato e em todo o mundo, você autoriza a KOKORIKO SAS a hospedar, copiar, processar, combinar com outros dados, analisar e exibir seus dados, e a disponibilizá-los, por meio do Serviço (o site, a API, o servidor MCP e as exportações), aos clientes do marketplace, que podem usá-los de acordo com nossos Termos de Serviço. Os clientes podem continuar usando, de acordo com esses termos, o que obtiveram durante a vigência do seu contrato. Seus dados continuam sendo seus. Não somos obrigados a publicar todos eles, e podemos recusar, remover ou deixar de oferecer qualquer parte deles.

4. Sua responsabilidade pelos seus dados

Você é o único responsável pelos dados que publica: pela exatidão, pela licitude e pelos direitos sobre eles. Nós os disponibilizamos no estado em que se encontram, sem verificá-los nem endossá-los. Você descreve com precisão a origem, a cobertura e a frequência de atualização deles, entrega-os no formato e no ritmo definidos pelo seu contrato e corrige os erros de que tomar conhecimento.

5. Reclamações e remoções

Clientes, titulares de direitos, outras pessoas e autoridades nos enviam suas reclamações sobre os dados. Encaminhamos a você cada reclamação sobre os seus dados, e você deve tratá-la em até 5 dias úteis, ou antes, quando a lei ou a urgência da reclamação o exigir. Podemos remover ou suspender imediatamente qualquer parte dos seus dados enquanto houver uma reclamação em aberto, e definitivamente quando eles violarem a lei ou estes termos.

6. Clientes

Os clientes assinam o marketplace junto ao SellWinners, que define os preços e as condições, e pagam ao SellWinners. Você se compromete a não contatá-los pelo Serviço nem a usar as informações que obtiver nele para vender a eles em outro lugar, e só compartilhamos com você os dados pessoais deles quando o seu contrato o prevê e a lei o permite.

7. Participação na receita e pagamento

Pagamos a você a participação na receita do marketplace definida pelo seu contrato, mensalmente, assim que seu saldo atingir o mínimo nele estabelecido, por meio do provedor de pagamentos que usamos para os repasses, na conta que você nos informar. Você se compromete a ser aprovado nas verificações de identidade desse provedor, a manter suas informações cadastrais corretas, a nos enviar faturas quando a lei exigir e a pagar seus próprios impostos. Podemos reter ou deduzir a parte da receita que for reembolsada ou contestada, bem como os valores ligados a dados que violem estes termos.

8. Confidencialidade

Cada um de nós mantém em sigilo as informações não públicas do outro, incluindo as condições do seu contrato, nossos preços, nossos clientes e nossas informações técnicas, enquanto durar o seu contrato e por 5 anos após o seu término.

9. Responsabilidade e indenização

Você nos indenizará pelas perdas e pelos custos jurídicos razoáveis decorrentes de qualquer reclamação causada pelos seus dados ou pela sua violação destes termos. Nossa responsabilidade total perante você é limitada aos valores que pagamos a você nos 12 meses anteriores à reclamação, exceto em caso de culpa grave ou dolo.

10. Vigência e encerramento

Seu contrato vigora até que qualquer um de nós o encerre mediante aviso prévio de 30 dias por escrito. Podemos encerrá-lo imediatamente se você violar estes termos, se seus dados forem ilícitos ou objeto de uma reclamação grave, ou se uma verificação de identidade, de sanções ou de fraude não for aprovada. Quando ele terminar, deixamos de oferecer seus dados em até 30 dias e pagamos a você o que devemos pelo período anterior ao término.

11. Alterações

Podemos alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. Se você não aceitar uma alteração, pode encerrar seu contrato antes que ela passe a valer.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei francesa, e os tribunais de Paris têm competência exclusiva sobre qualquer litígio relativo a eles.

Somente a versão em francês destes Termos é juridicamente vinculante, inclusive perante os tribunais; as demais versões, incluindo a versão em inglês, são traduções com caráter apenas informativo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: support@sellwinners.com.